A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite da última quinta-feira (28/03/2013), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Com isso, todas as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.

O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado. O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT/BA), colheu assinaturas dos líderes dos partidos para que o texto fosse direto para o plenário, onde proferiu seu parecer pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Pinheiro comemorou a sanção presidencial e destacou a importância das micro e pequenas empresas. “Uma geração de oportunidades no desenvolvimento econômico e, principalmente, na capacidade de atuar pelo Brasil afora. É preciso atender com condições efetivas esse que é, hoje, um dos maiores pilares da nossa economia”, afirmou.

O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (01/03/2013) e não há previsão de quando sairá a nomeação do titular do novo ministério.