O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar ontem (25/04/2013) um agravo regimental, recurso utilizado pelo Congresso, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou pedido de mandado de segurança à Corte para evitar que o Senado Federal apreciasse o projeto de lei. O pedido foi acatado quarta-feira (24) pelo ministro Gilmar Mendes, provocando tensão entre os poderes.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (24) projeto que limita os poderes do Supremo, submetendo algumas decisões do STF ao controle do Legislativo. No início da noite, o ministro Gilmar Mendes deu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei que visa a dificultar a criação de partidos.
Segundo o presidente do Senado, o recurso vai ser apresentado ainda ontem (25) para que o ministro reconsidere a posição e evite agravamento da situação e instalação de uma crise. A posição foi compartilhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que endossou a crítica ao Judiciário.
“Não aceitamos essa intromissão na nossa competência. Essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar nossos votos”, acrescentou Alves.
Para o deputado, a justificativa de que o STF apenas reagiu à uma provocação não minimiza a indisposição entre os poderes. “Foi provocado de forma equivocada. Esperamos que o STF reveja a posição e faça Justiça ao papel regimental desta Casa”, completou.
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