Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/04), votaram pela procedência parcial da denúncia contra o ex-prefeito de Boninal, Raimundo Eudes Araújo Paiva, em face de ilícito cometido com a compra de veículos, no exercício de 2009.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, além de imputar ao gestor uma multa de R$ 2.500,00 e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 29.868,75, equivalente a quantia paga a maior pela aquisição dos veículos.

A denuncia versa sobre irregularidades que teriam sido cometidas na aquisição de cinco veículos modelo FIAT Uno Mille Economy 1.0, tipo flex, ano/modelo 2009/2010, ao custo unitário de R$ 34.900,00, quando o valor de mercado era de R$ 28.569,00.

Informa o denunciante a existência de superfaturamento na aquisição dos veículos mencionados, vez que o preço pago por cada unidade, foi superior ao estabelecido na Tabela FIPE. Alega, ainda, que ao ser realizada uma pesquisa de preço nas concessionárias da marca FIAT, verificou-se que o preço de compra dos veículos pela Prefeitura foi elevado.

Registra, ainda, que os requisitos previstos no Edital de Licitação nº 001/2009 não foram respeitados, vez que os veículos não possuíam a quilometragem zerada, bem como a utilização dos automóveis tiveram destinação diversa.

No seu direito de defesa, o gestor manifestou que os preços indicados pelo denunciante não são compatíveis com os veículos adquiridos, uma vez que estes contém diversos opcionais, o que não descaracterizou a irregularidade, pois o preço médio praticado pelo mercado na época era de R$ 28.569,00, concluindo que houve um sobrepreço de R$ 5.973,75, por veículo, perfazendo um montante de R$ 29.868,75.

Ainda pode recorrer da decisão.