O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível quebra de competitividade na licitação nº 01/2013, promovida pela Prefeitura de Feira de Santana. O processo licitatório, realizado na modalidade concorrência pública, visava selecionar uma empresa prestadora de serviços de saúde. O inquérito, registrado sob o número 596.0.66657/2013, foi oficialmente instaurado em 11 de abril de 2013 daquele ano, mas sua divulgação ocorreu apenas no dia 17 de abril de 2013, através de publicação no Diário Oficial.
A investigação será conduzida pela 21ª Promotoria de Justiça, especializada em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotoria buscará esclarecer se houve irregularidades que comprometeram a competitividade do certame e, por consequência, violaram os princípios que regem a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a isonomia.
O ex-vereador e ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, Getúlio Barbosa, também levantou suspeitas em relação ao processo licitatório. Barbosa ingressou com uma Ação Popular na justiça, solicitando a suspensão da licitação e apontando supostas irregularidades no edital. Segundo ele, o documento teria ferido diversos princípios fundamentais que orientam a gestão pública. A ação judicial proposta por Barbosa pede, entre outras medidas, a nulidade do ato licitatório e a responsabilização dos envolvidos.
O MPBA, ao longo da investigação, poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e requisitar esclarecimentos da Prefeitura de Feira de Santana e das empresas envolvidas no processo licitatório. O objetivo é identificar se houve práticas que possam ter beneficiado determinadas empresas ou afastado concorrentes de forma indevida. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis podem ser punidos, conforme prevê a legislação que rege os atos administrativos e a responsabilidade por danos ao patrimônio público.
A ação do MPBA se insere no âmbito da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, cuja competência envolve a defesa da cidadania e a moralidade administrativa. O inquérito civil é um instrumento legal utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis violações a direitos e princípios da administração pública e, em caso de confirmação das suspeitas, propor medidas corretivas ou acionar o Poder Judiciário.
A continuidade da investigação poderá trazer novos desdobramentos para o caso, inclusive com possíveis repercussões sobre outros contratos e licitações realizados pela Prefeitura de Feira de Santana. O inquérito ainda está em fase inicial, e não há prazo determinado para a conclusão das apurações.
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