A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (24/04/2013) uma discussão aprofundada no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal. A senadora admitiu a necessidade de se mudar as regras para punição dos menores infratores, mas lembrou que o Estado, por sua vez, tem a obrigação de oferecer à criança e ao adolescente condições para levem uma vida fora da criminalidade.

Em pronunciamento em Plenário, Lídice citou artigo da jornalista Eliane Brum, da revista Época, intitulado “Pela ampliação da maioridade moral”, sobre a discussão da redução da maioridade penal no país. O texto traz levantamento da Fundação Abrinq, revelando que mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010. O número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.

O artigo informa ainda que, em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,2%, violência psicologia; 46,7%, violência física; 29,2%, violência sexual, e 8,6%, exploração do trabalho infantil. Na maioria dos casos, a violência foi cometida por um adulto.

Outro dado constante do artigo e divulgado por Lídice trata justamente dos adolescentes em conflito com a lei. Em 2011, no Brasil, somente 8,4% dos adolescentes cometeram homicídio. O crime mais comum é roubo seguido de tráfico. A maioria dos jovens infratores, informa ainda a jornalista no artigo citado pela senadora,  abandonou a escola ou foi abandonada por ela, aos 14 anos – quase 90% deles não completaram sequer o ensino fundamental.

– Eu própria admito a possibilidade de discutirmos a medida proposta pelo governador [de São Paulo] Geraldo Alckmin de mudança no tempo de internamento definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas é importante salientar que é, acima de tudo, o Estado brasileiro que deve à criança, ao adolescente, ao jovem as condições para que tenham oportunidade de outro tipo de vida, que não a criminalidade – ponderou.

Homenagem 

Lídice da Mata também registrou a realização, nesta quinta-feira (25), de sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para outorga do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra.

A senadora disse que Cintra marcou a Justiça baiana ao comandar o Tribunal de Justiça do estado na década de 90. Em sua gestão, relatou a senadora, ele modificou a estrutura do Ministério Público, criando sua sede própria e mudando os rumos de sua atuação.

– Ele promoveu uma gestão corajosa, enfrentando o poder político instalado, há décadas, no estado da Bahia, e tornando a Corte baiana independente, e não subserviente, como antes, ao Poder Executivo, quando o presidente daquela Corte dirigia-se ao governador do estado chamando-o de “meu chefe” – elogiou a senadora, acrescentando que, sendo coerente por mais uma vez, Cintra pediu aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia, pouco antes de completar seus 70 anos, antecipando sua saída.