Por unanimidade dos deputados da base do governo e da oposição, foi aprovado, na noite desta terça-feira (21/05/2013), o Projeto de Lei 20.287/2013, que permite ao governo do Estado a captação de até R$ 208 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para a realização de investimentos em obras estruturantes de saneamento com o objetivo de reduzir os efeitos de desastres naturais nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Esta ação segue as orientações do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais.
Deste montante, R$ 178 milhões vai para intervenções no Rio Ipitanga e afluentes e no Rio Joanes, em Lauro de Freitas e R$29 milhões para intervenções na região do Dique do Cabrito – Bacia do Subúrbio na capital baiana.
O PL também permite a captação de R$ 115 milhões, que serão aplicados na infraestrutura do Centro Antigo de Salvador.
A referida matéria ainda prevê alteração na Lei 12.589/2012, com o intuito de ampliar a permissão concedida para operação de crédito destinado à execução de empreendimento integrantes do PAC Mobilidade Grandes Cidades no valor de R$ 400 milhões. A ideia é melhorar a mobilidade urbana.
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