Renan Calheiros se recusa a ler MPs que chegaram no Senado com prazo de vencimento menor que sete dias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu hoje (28/05/2013) não ler as medidas provisórias (MPs) 601 e 605 no plenário da Casa. A decisão foi tomada com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer.

“Com o plenário do Senado nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias. O acordo não será revogado”, anunciou Renan aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia.

O presidente da Casa disse ainda que a decisão tomada por ele visa a proteger as prerrogativas constitucionais do Senado. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan.

Os líderes governistas tentaram reverter a decisão argumentando que se for contado o dia de chegada das MPs, elas ainda teriam prazo para ser votadas sem ferir o acordo. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alegou que a MP 605 chegou ao Senado antes da ordem do dia e, portanto, poderia ter o prazo de sete dias considerado. As duas MPs perderão a validade no dia 3 de junho.

Diante do protesto do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga, Renan decidiu encaminhar o recurso para leitura da MP 605 à Comissão de Constituição e Justiça para um parecer sobre a decisão.

Assim como Braga, o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), alegou que esta terça-feira poderia contar no prazo de sete dias. “Não há nenhuma situação de constrangimento se nós fizermos a contagem do tempo incluindo o dia de hoje”, alegou.

Outros senadores, no entanto, pressionaram no sentido contrário. O senador Pedro Taques (PDT-MT), alegou que a decisão política defende o Senado e não pode ser mudada de acordo com cada medida provisória. “Não existe MP mais importante que a outra. Todas são importantes. É uma questão de defender o Senado”, ressaltou.

Mais cedo, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo lamenta a perda de validade das MPs. Segundo ela, o governo irá garantir a manutenção em vigor das políticas previstas nas duas medidas de modo a evitar prejuízos para a sociedade.

A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.