A diretoria da ABI, reunida na manhã desta quarta-feira 12 de junho de 2013, debateu o caso dos jornalistas Emiliano José e Oldack Miranda, alvos de queixa crime movida pelo pastor e advogado, Átila Brandão, e decidiu:

1.Estará associada às demais entidades da comunicação na defesa jurídica dos jornalistas e acionará convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil, justamente para atuação nos casos em que profissionais de imprensa, sejam alvo de qualquer tipo de ameaça, em função de seu trabalho.

2.Dará ciência e pedirá o posicionamento das entidades nacionais (Fenaj, ANJ e Associação Brasileira de Imprensa) sobre o recurso à Justiça para intimidar profissionais em empresas, além de propor que também participem da defesa jurídica individual dos colegas.

3.Tratará da ameaça iminente à liberdade de imprensa e dos riscos instituições de decisões semelhantes à que tentou censurar o texto de Emiliano José com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Hirs, com o Procurador Geral de Justiça, Weliington Lima e com o presidente da OAB-Ba, Luís Viana Queiroz.

4.Encaminhará relato do caso específico e da agressão frontal aos dispositivos constitucionais que afirmam a liberdade de expressão e os riscos da sua não regulamentação, o que sujeita os jornalistas a ações semelhantes a esta em questão, com base no Código Civil, tendo em vista a recente revogação da Lei de Imprensa de 1967.