O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (06/06/2013), a Emenda Constitucional, resultante da PEC 544/2002 que cria tribunais regionais federais nos estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a instalação desses tribunais deve ocorrer no prazo de seis meses.

Pinheiro comemorou a promulgação e destacou que o tribunal federal em Salvador vai promover um maior acesso dos baianos à justiça e diminuir a taxa de congestionamento de processos. “O TRF trará celeridade e dinamismo na movimentação judicial de processos federais na Bahia. Hoje os advogados baianos necessitam ir a Brasília, numa verdadeira jornada, para resolver questões na justiça especializada federal”, diz o senador. Pinheiro foi relator do Plano Plurianual 2012-2015 e disponibilizou o aporte de recursos necessários para a criação dos tribunais.

A criação dos novos tribunais vinha sendo defendida por parlamentares, juízes e procuradores, e irá desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, em Brasília, hoje responsável por 13 estados, entre eles, a Bahia, e pelo Distrito Federal.

A sessão da promulgação foi presidida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), presidente interino do Congresso. Ele substituiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira à noite para Portugal em missão oficial. Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.