Com previsão de receita de R$ 35,5 bilhões, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada na AL-BA

Nessa quinta-feira (27/06/2013), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2014 voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Após reunião entre lideranças das bancadas, a votação resultou na aprovação do PL, que é de autoria do Poder Executivo e estabelece os princípios que vão nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano, cujas prioridades do Estado são o desenvolvimento social, afirmação de direitos, inclusão produtiva, desenvolvimento urbano, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.

Com a previsão de uma receita total para o exercício de 2014 na ordem de R$ 35,5 bilhões, o PLDO estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano na ordem de 4,4% em 2014 e de 4,2% nos dois anos seguintes. Esta expectativa baseia-se nos resultados alcançados pela economia baiana em 2012 e no amadurecimento dos investimentos estratégicos. Também foi levado em conta os riscos da conjuntura econômica internacional e as consequências da crise fiscal nos países da zona do euro.

“Tendo em vista os princípios do equilíbrio fiscal e a gestão responsável das contas públicas, optou-se pelo cenário mais cauteloso, mantendo o compromisso do Estado com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”, disse o líder do governo na casa legislativa, deputado Zé Neto (PT).

O projeto de lei traz as prioridades de governo, estabelecendo entre os programas que em 2014 terão prevalência na alocação de recursos o Água para Todos; Regularização Fundiária e Reforma Agrária; Vida Melhor; Pacto pela Vida; Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais; Energia para o Desenvolvimento Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres e Autonomia das Mulheres, por exemplo.

Movimentação

Esta quinta-feira (27) foi de grande movimentação na ALBa. Após uma série de diálogos entre os líderes de bancadas do governo e da oposição, Zé Neto e Elmar Nascimento (PR), respectivamente, juntamente com seus liderados, a sessão, que teve início na manhã, se estendeu até a noite, resultando na aprovação vários outros projetos de interesse do povo baiano.

60 projetos de utilidade pública e duas Propostas de Emenda à Constituição (Ficha Limpa e redução do recesso parlamentar) também foram aprovados, assim como projetos que tratam da gratificação para os professores das universidades estaduais; do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) para médicos; da taxa de ICMS para microempresas, além do PL que permite ao Estado contratar empréstimo para reduzir gastos com dívida contraída anteriormente.