CNJ quer fechar unidades de internação de jovens na Bahia e em outras quatro unidades federativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo a desativação de cinco unidades de internação de adolescentes devido a condições precárias de funcionamento. Situações de superlotação e insalubridade foram detectadas em inspeções feitas pelo órgão no ano passado, repetindo experiência já feita em 2010.

 Em Brasília, o CNJ pediu o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), reiterando recomendação de 2010. O relatório indica que a lotação da casa chegou a 426 adolescentes, sendo que há espaço para apenas 160 internos. O conselho ainda aponta que, em agosto e setembro do ano passado, três internos foram assassinados por colegas dentro da unidade.

No Piauí, o CNJ encontrou “péssimo estado físico” no Centro Educacional de Internação Provisória, com alojamentos em “local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade”. Alguns jovens passam o dia trancados, e o CNJ recebeu denúncias de que os adolescentes são agredidos pelos funcionários do local.

Duas unidades dedicadas à internação de jovens em Macapá apresentaram os mesmos problemas da primeira visita: ambiente insalubre, estrutura inadequada de prisão e ociosidade dos adolescentes. As juízas do CNJ encontraram “abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas”.

Outra recomendação é a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador devido ao aspecto prisional das instalações, com espaço reduzido para os internos. O órgão reiterou ainda o pedido de demolição da Unidade de Internação Feminina de Cariacica (ES). “A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas.