A senadora Lídice da Mata defendeu a pauta de reivindicações formulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), por ocasião da XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, que está sendo realizada nesta terça-feira, em Brasília, com a presença de gestores municipais de todo o País.

Lídice destacou o trabalho de mobilização feito para a Marcha pela presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, durante pronunciamento na Tribuna do Senado que teve na plateia a presença de três prefeitos baianos: Raimundo Nonato da Hora Filho, de Itaparica, Dirceu de Alberto, de Mirangaba, e Miriam, de Umburanas.

A senadora apelou à sensibilidade do Governo Federal e dos congressistas para a necessidade de uma tributária que atenda as necessidades dos municípios e garanta a sua autonomia financeira, conforme previsto na Constituição Federal.

“Dos 417 prefeitos baianos, 278 tiveram suas contas rejeitadas ano passado, uma situação que exige de todos nós uma reflexão acerca das imposições feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal frente à queda de receita dos municípios proveniente dos incentivos fiscais concedidos pela União”, observou a senadora.

Entre os ítens da pauta da UPB, Lídice defendeu a reposição das perdas do FPM, a revisão dos critérios de distribuição da arrecadação de tributos e a redistribuição de receita entre a União, Estados e Municípios, através da repartição da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro de Pessoa Jurídica.

Também pediu celeridade do julgamento dos Rolyalties do Petróleo por parte do STF, pelo

reajuste nos valores dos programas de Governo Federal e pela aprovação de cota emergencial do FPM, através da edição de Medida Provisória para os municípios atingidos pela seca, bem como garantia e agilidade no repasse fundo a fundo de recursos aos municípios atingidos pela seca e agilidade no cumprimento dos prazos para construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL.“Quero portanto saudar prefeitos e confirmar a participação dos senadores baianos na reunião da bancada para discutir que medidas podemos contribuir nessa pauta”.