A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebrou uma importante vitória durante a reunião anual com a Bancada Baiana no Congresso Nacional, realizada na última terça-feira (21/05/2024), em Brasília. O encontro, parte da Marcha a Brasília, foi marcado pela comemoração da desoneração da folha de pagamento dos municípios, uma conquista significativa para as prefeituras de todo o país. O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, destacou a importância da união e luta dos gestores municipais para alcançar esse resultado.
“As prefeitas e prefeitos da Bahia acreditaram que desonerar a folha de pagamento dos municípios era possível. E, mais que isso, acreditamos que com a força da nossa união e luta tornaríamos essa conquista uma realidade para as prefeituras de todo o país”, afirmou Quinho.
Na reunião de 2024, a UPB apresentou a pauta municipalista prioritária, destacando o sentimento de gratidão pelos líderes que contribuíram para a conquista. Quinho expressou a importância do trabalho conjunto entre prefeitos, deputados e senadores para o desenvolvimento do país.
“Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor. Eu reconheço, diante de todos os prefeitos e prefeitas aqui, o papel dos deputados bem como do Senado Federal. Nós queremos, na verdade, é discutir o nosso país e fazer com que as coisas aconteçam”, ressaltou.
O senador Ângelo Coronel, autor da emenda que estendeu às prefeituras a proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresas de 17 setores econômicos, lembrou o início da discussão sobre a desoneração na reunião do ano passado.
“É um momento de felicidade grande. Eu queria parabenizar e posicionar minha bancada baiana. Esse foi um trabalho de união e parceria. Nessa mesma reunião do ano passado, essa semente foi lançada, graças a Deus, ela foi germinada, cresceu e hoje nós colhemos os frutos”, afirmou o senador.
A emenda reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal, medida considerada justa pelo senador Otto Alencar devido às limitações de arrecadação dos municípios.
O senador Jaques Wagner destacou a importância da continuidade das conquistas.
“Vocês ganharam essa primeira batalha e nós vamos vencer a guerra. O que interessa agora é saber que em 2024 nada vai mudar e com certeza a solução que será encontrada vai respeitar a realidade de cada município. Os que têm uma renda per capita pequena não podem pagar igual a quem tem uma renda per capita alta”, exemplificou Wagner, que será o relator do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho.
O acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal prevê que as demandas da desoneração sejam incluídas no PL e apreciadas pelo Congresso antes do término da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar por 60 dias após a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Outras demandas apresentadas pela UPB na reunião incluem questões relacionadas à Previdência Social, Dívida Previdenciária, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a retirada do índice de pessoal – serviços terceirizados, atualização dos incentivos e custeio dos Programas Federais, Gestão de Resíduos Sólidos, Distribuição dos Royalties do Pré-Sal para todos os municípios e Economia e Desenvolvimento Regional.
A coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, ressaltou o compromisso contínuo com as propostas dos prefeitos.
“Nossa bancada é sempre muito sensível à presença dos nossos prefeitos aqui. A bancada da Bahia sempre esteve aberta e solidária às propostas dos prefeitos. Continuar nessa postura é o nosso compromisso. Temos consciência que é preciso descentralizar os recursos para que eles fiquem na mão de quem verdadeiramente aplica nas políticas públicas”, concluiu Lídice, que esteve presente no evento junto com outros 12 parlamentares baianos e os três senadores do estado.
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