Ministério Público investiga Governo Ronaldo em função das deficiências no transporte público municipal de Feira de Santana

O contrato assinado entre as empresas de transporte coletivo de Feira de Santana e a Prefeitura está na mira do Ministério Público (MP), afirma o promotor de Justiça, Edvaldo Gomes. Ele também declarou que o MP vai analisar o contrato de concessão firmado entre o Governo Municipal e o Sincol – Sindicato das empresas.

O promotor Edvaldo Gomes fez tal afirmativa durante uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na manhã destra sexta-feira (05/07/2013). Segundo ele, será instaurado um procedimento para apurar a relação entre os dois entes (público e privado).

A medida anunciada caiu como uma “bomba” entre os empresários do setor, uma vez frustrada a tentativa de uma CPI proposta pelo vereador Pablo Roberto, mas abortada pelos próprios colegas vereadores.

Esta, por sinal, também faz parte da extensa pauta de reivindicação dos estudantes/manifestantes que cobram, entre outras coisas, melhorias no transporte público e a redução da tarifa de ônibus, atualmente R$ 2,50.

Sobre este ponto específico da pauta, o prefeito José Ronaldo de Carvalho tentou se esquivar, transferindo a responsabilidade pela redução da tarifa para o Governo Federal. Vale lembrar, que já foi autorizado a redução a zero tais impostos.

A Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, do dia 31 de maio.

Redução de tarifas

A decisão de reduzir o valor da tarifa de ônibus não está condicionada, exclusivamente, ao Governo Federal. Um exemplo disso foi dado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. O prefeito do município, Humberto Soares Leite (PDT), revogou na última semana o decreto que reajustou a tarifa do transporte coletivo para R$ 2,20. Com essa decisão, o valor da passagem volta a ser R$ 2. A cidade foi a primeira da Bahia a baixar o preço da tarifa.

Os protestos contra o reajuste da tarifa do transporte público que se alastraram por centenas de cidades em todo o país no mês de junho surtiram efeito em pelo menos 104 cidades de 17 estados.

Com informações do site de notícias Valter Vieira.