Através de uma privilegiada fonte que tem acesso direto à Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), o Jornal Grande Bahia recebeu a íntegra do edital de licitação n° 219/2013, concorrência pública n° 029/2013. O edital foi publicado no dia 1º de julho de 2013, com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993, sendo assinado por Adriana Estela Barbosa Assis, presidente da comissão de licitação da PMFS. O objetivo da licitação é o milionário serviço de limpeza pública e destinação de resíduos do município. O vencedor da concorrência terá direito a um contrato de cinco anos, orçado em R$ 129.581.760,00.
A fonte revelou falhas e inconsistências do edital, o que provoca graves prejuízos ao erário municipal, à comunidade e a classe de trabalhadores ligada ao setor de limpeza pública. Culminando com o favorecimento da empresa que atualmente presta serviços à prefeitura de Feira de Santana, Qualix/Sustentare. Empresa envolvida em graves crimes ambientais, que responde a processos judiciais, e que é objeto de recorrentes denúncias protocoladas por associações e entidades civis, na promotoria de meio ambiente do Ministério Público Estadual de Feira de Santana.
A primeira e mais grave inconsistência do edital, revela a fonte, é a junção de duas categorias de serviços distintos, o conjunto de atividades que concerne o processo de limpeza pública, e os serviços de recepção e destinação dos resíduos coletados (aterro sanitário). Ao juntar os dois grupos de serviços em um mesmo edital, a Prefeitura de Feira de Santana inibiu a concorrência. Isto ocorre em função do limitado número de empresas habilitadas a prestar os serviços de recepção dos resíduos.
“A única empresa habilitada no município a operar um aterro sanitário é a Qualix/Sustentare. A empresa possui um aterro praticamente dentro das zonas urbanas de maior adensamento populacional. O que a coloca em vantagem operacional, em detrimento das demais empresas que atuam no segmento. Porque um dos custos de maior impacto na operação é a distância entre os locais de coleta e o local de destinação dos resíduos. É importante destacar que o aterro em que a Qualix/Sustentare opera cometeu e comete graves crimes ambientais. Estes crimes são objeto de apuração do Ministério Público”, explica.
A fonte pondera que diante deste quadro, o melhor é que a prefeitura separasse as duas categorias de serviços em editais distintos. O que levaria, pelo menos, a uma efetiva concorrência nos serviços de limpeza pública.
Preços manipulados
Outra grave irregularidade encontrada no edital foi no que concerne à formulação dos preços apresentados na planilha da prefeitura. O contrato atual que a PMFS mantém com a Qualix/Sustentare, e que tem prazo para expirar em fevereiro de 2014, foi contratado por R$ 2.320.107,12/mês. Na planilha anexada à concorrência, o valor do contrato é mais baixo, R$ 2.159.696,00 por mês. É neste momento que ocorre o milagre dos números. Serviços foram suprimidos, horas diminuídas e valores de serviços mecanizados substancialmente aumentados. Ou seja, a cidade que cresce, tem a quantidade de tempo e equipamentos necessários à limpeza pública reduzida. Chega a ser risível o primário erro cometido pela prefeitura, no item 10 da planilha. Eles conseguem multiplicar 30 toneladas/mês vezes R$ 1.335,00 e tendo como resultado R$ 55.055,00. Alguém pode emprestar uma calculadora para os competentes funcionários do município.
A fonte explica que “este pequeno, mas, significativo erro, ocorreu em função das graves manipulações que existem na composição de preços do edital, com objetivo de conduzir a vitória da licitação, a atual empresa que presta serviço a PMFS”. A fonte revela que alguns itens evidenciam a manipulação, listando:
Nos itens 9.1 e 9.2, referentes à operação de aterro, a prefeitura aumentou de 11 mil toneladas/mês ao custo de R$ 45 por tonelada, para 12 mil toneladas/mês ao custo de R$ 47,50 por tonelada. E mais uma vez a PMFS opera o milagre dos números, enquanto o contrato é acrescido em uma tonelada de resíduos, o aterro recebe quase metade de inertes, sendo reduzido de 1400 t/mês a R$ 15 t/mês, para 800 t/mês a R$ 5,84. Além de diminuir a quantidade de inertes, a PMFS reduziu em três vezes o valor a ser pago pelo serviço. É como diz Caetano Veloso, “alguma coisa está fora da ordem”.
Trabalhadores prejudicados
Nas aulas do mestrado em Ciências Sociais os professores destacavam que o conceito de produtividade no sistema capitalista está ligado à diminuição de postos de trabalho e aumento dos processos de mecanização e tecnologia na produção. E que isto interessa muito ao setor privado, pois aumenta a taxa de mais valia sobre a classe trabalhadora, ampliando substancialmente os lucros operacionais das empresas (dos capitalistas).
Em tese, o setor público deve buscar formas de ampliar os postos de trabalho, mantendo um equilíbrio com os gastos correntes. Porém, o que se percebe ao analisar o edital é que ocorreu um aumento dos processos mecânicos, em detrimento da contratação de mão de obra.
O item 8.10, ‘equipamento mecanizado de pintura de meio fio’, com 50 horas a R$ 100 p/hora, totalizando R$ 5 mil, e o item ‘varredeira montada em caminhão toco até 12.000 kg’, com 208 horas a R$ 250 p/hora, totalizando R$ 52 mil, foram inclusos no edital como novos serviços.
Enquanto o item 5, ‘varrição manual de vias (sarjeta)’, que atualmente é contratada por R$ 45,10 por Km/mês, contratado 5 mil km por R$ 225.500,00, foi alterado no edital para R$ 28,10 por Km/mês, sendo contratado 5.720 km por R$ 160.372,00.
A situação pode ser explicada da seguinte forma, a prefeitura quer contratar serviços mecânicos de pouca eficiência técnica, de significado valor e baixa contratação de mão de obra. Ao mesmo tempo em que aumenta o percurso a ser executado pelos garis, reduzindo a remuneração do serviço em mais de 50%. Uma forma clara de manipulação dos itens do edital que favorece a empresa em detrimento do trabalhador e dos interesses da comunidade feirense.
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