Em decorrência do silêncio do Governo da Bahia diante do requerimento de informação que solicita prestação de contas dos custos de utilização do helicóptero oficial do governador do estado, o deputado estadual Luciano Simões ingressou, nesta segunda- feira (26/08/2013), com uma representação no Ministério Público contra o governador Jaques Wagner por improbidade administrativa.
O requerimento foi protocolado na Casa Civil do Governo do Estado da Bahia no dia 18 de julho tendo como base a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que diz ser “dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis”.
“O prazo para o governo dar uma resposta terminou no dia 7 de agosto. A minha assessoria esteve na Ouvidoria Geral do Estado no dia 8 de agosto e o requerimento sequer foi encontrado. A sociedade baiana tem direito de saber quanto foi gasto com combustível e manutenção do helicóptero oficial de janeiro de 2007 até hoje”, declarou o parlamentar.
Com o ingresso da representação, o Ministério Público poderá instaurar a abertura de inquérito civil para investigar o caso.
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