IAF contesta problemas na arrecadação de ICMS da Bahia

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), citado recentemente na coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, em nota que afirma que a mudança do Secretário Petitinga teria sido motivada por problemas na arrecadação e na “aproximação” com quadros ligados ao IAF, esclarece que a receita de ICMS do Estado da Bahia vem apresentando significativo incremento desde o ano de 2012, sobretudo em decorrência de uma melhor qualificação na gestão tributária.

O IAF lembra que no período de 2007 a 2011, o desempenho da arrecadação de ICMS da Bahia foi o pior do país (52,66%), enquanto o estado de Pernambuco teve o melhor desempenho dentre todos os outros (104,06%).

Porém, nos últimos 18 meses, a economia baiana vem apresentando crescimento de ICMS superior ao estado de Pernambuco, fato inédito há muitos anos, apesar da conjuntura econômica atual ser altamente desfavorável, o que nos leva a creditar o mérito do ocorrido à melhoria do desempenho da SEFAZ.

Vale ressaltar que em 2012, a arrecadação de ICMS de Pernambuco foi de apenas 6,81% e a da Bahia alcançou 8,51%, fato que se repetiu nos primeiros seis meses deste ano, quando Pernambuco cresceu 9,14% e a Bahia avançou para 13,09%.

Não obstante todos estes fatos, é preciso abrir os olhos para os problemas de caixa que atingem o Estado da Bahia, inegavelmente frutos do baixo crescimento do ICMS no período de 2007 a 2011, quando a Bahia teve seu pior desempenho, reflexo direto de uma gestão equivocada em razão da nomeação de gestores inexperientes, norteada por critérios exclusivamente sindicais.

Desde o início, o IAF alertou sobre os graves efeitos oriundos do aparelhamento sindical e das consequências que poderiam acarretar sobre o caixa do Estado, necessitando de muito esforço dos futuros gestores para equacionar uma situação aparentemente incontrolável.

Por fim, o Instituto reitera que a arrecadação de ICMS deste ano deverá ganhar novo fôlego com a adoção do REFIS, já autorizado na última semana pelo CONFAZ, e que, desde o ano passado, foi sugestão do IAF. Estima-se que mais de R$ 400 milhões poderão ser adicionados ao caixa do Estado, pondo fim ao inoportuno contingenciamento.

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