Minirreforma eleitoral e novos protestos | Por Luiz Flávio Gomes

Se nos faltassem motivos para retornar às ruas, o que não é o caso num país em que a confiança nas instituições está se desmoronando a cada dia, bastaria dar uma olhada na minirreforma eleitoral que está tramitando na Câmara dos Deputados. Já para as próximas eleições pretende-se flexibilizar as prestações de contas dos candidatos e das suas legendas e, ao mesmo tempo, liberá-los da demonstração detalhada dos gastos. Objetiva-se ainda mudar as regras da apresentação das contas para a Justiça, liberar as propagandas na mídia impressa, admitir propaganda paga na internet, imunizar o máximo possível os candidatos dos crimes eleitorais, a Justiça eleitoral só poder ver aspectos “formais” das contas apresentadas, dispensar da apresentação dos programas eleitorais, reduzir a multa para as doações ilegais etc.

Tudo está sendo feito para favorecer a perpetuação do abuso do poder econômico-financeiro, isto é, para que ele continue instrumentalizando (manobrando) o poder político, com patente violação da sagrada regra da igualdade de oportunidades eleitorais. A desfaçatez das propostas constitui estímulo mais do que suficiente para irmos às ruas novamente, como reconheceu editorial do O Estado de S. Paulo de 02.08.13, p. A3.

Um dos mais graves problemas dos países em processo de modernização (emergentes), como o Brasil, é que neles não faltam somente “alimentos, alfabetização, educação, riqueza, renda, saúde, produtividade e uma comunidade política forte assim como um governo com eficiência, autoridade e legitimidade” (Huntington, A ordem política nas sociedades em mudança, p. 14), sim, sobretudo, a emancipação moral e ética, que conte com força suficiente para reconquistar a confiança dos cidadãos. Nos tempos modernos, falta exemplaridade e sobra vulgaridade.

A consequência nefasta do apagão ético dos políticos, que mina os tecidos unificadores das relações sociais, conduz inevitavelmente à inexistência do senso de comunidade política, o que leva cada dirigente, cada indivíduo, cada grupo, cada partido político e cada um dos políticos a buscar atingir apenas os seus próprios objetivos materiais imediatos, e a curto prazo, sem qualquer consideração pelo interesse público comum. Como adeptos do individualismo da tradição filosófica liberal, não veem a sociedade senão como resultado de átomos sociais, regidos pelo condutor egoísta do “cada um para si e Deus para todos”, perseguindo-se exclusivamente seus interesses particulares, que seriam suficientes para integrar e desenvolver a “polis”.

Já com os primeiros sinais de refluxo dos protestos, os políticos começam a abandonar a agenda positiva (a que atende os clamores sensatos das ruas) para retornarem à tendencial negatividade da sua rotina frequentemente trambiqueira, ou seja, votação de privilégios e benefícios para eles mesmos. Alguns dirigentes políticos não estão entendendo que o termômetro da saturação do povo brasileiro chegou ao seu limite máximo (conforme a 114ª pesquisa do CNT/MDA, realizada em julho de 2013, a insatisfação com a corrupção – principal causa dos protestos – chegou a 55%).

*Luiz Flávio Gomes (luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br), jurista e coeditor do portal atualidades do direito.