Com a baixa execução das emendas, o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recursos que chega aos cofres municipais. “O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos”, disse ele.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem (12/08/2013) a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios. Segundo Ziulkoski, isso elevaria o repasse de recursos às cidades e acabaria com o “toma lá, dá cá” na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai “perpetuar a discriminação” no repasse das emendas. Segundo estudo divulgado hoje pela confederação, dos 5.568 municípios do país, 1,2 mil receberam, anualmente, entre os anos de 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 cidades não foram alvo de emendas.

“As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população”, sugeriu Ziulkoski.

Atualmente, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas de até R$ 15 milhões cada. A liberação desses recursos, no entanto, depende do Executivo. Para o presidente da CNM, a criação do fundo fortaleceria os municípios.

“Com isso, o prefeito não precisa perder tempo em Brasília, de pires na mão. Ele vai prestar conta, ser fiscalizado e termina essa situação. Com isso também qualificamos o debate político, acabando com o toma lá, dá cá”, frisou.

Pontuou Ziulkoski, as emendas ferem o princípio da impessoalidade na administração pública. “[Com a criação do fundo] provavelmente não vamos mais ter deputado dizendo que está há 30, 40 anos no mandato. Isso não pode ser profissão. Queremos a cidadania, valorizar o debate e próprio parlamentar. Ele vai realmente fazer leis e fiscalizar. Não vai ter mais essa relação com o Executivo”, acrescentou.

Na semana passada, uma comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares aprovou o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR). A proposta pode ser votada esta semana no plenário da Câmara. Depois de aprovada em dois turnos pelos deputados, a proposta segue para o Senado.

Entre outros pontos, a PEC estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define ainda que deverá ser dada publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.

Estudo mostra baixa execução de emendas parlamentares em dez anos

Em meio à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou ontem (12/08/2013) levantamento segundo o qual apenas 16,9% das emendas incluídas no Orçamento Geral da União, de 2002 a 2012, foram efetivamente pagas. Conforme o levantamento, 629 municípios não foram beneficiados por emendas no período.

Segundo a CNM, dos R$ 134 bilhões em emendas incluídas nos orçamentos no período avaliado, R$ 22,7 bilhões foram executados. Os recursos destinados a projetos e obras indicados pelo governo tiveram execução maior do que as emendas dos parlamentares. Enquanto as “emendas governamentais” tiveram execução de 28,5% (R$ 4,2 bilhões de R$ 14 bilhões), foram executados 15,4% (R$ 18,5 bilhões de R$ 120 bilhões) dos recursos propostos por deputados e senadores.

Com a baixa execução das emendas, o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recursos que chega as cofres municipais. “O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos”, disse ele.

*Com informações da Agência Brasil.