Processos de licenciamento ambiental podem ser consultados pela sociedade baiana

A partir desta segunda-feira (29/07/2013), a população já pode consultar todos os processos de licenciamentos concedidos pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através do portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia).  A medida é mais uma das ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com o comprometimento de avançar nas questões ambientais, a partir da nova Política Ambiental da Bahia.

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a disponibilização da consulta pelo público visa estabelecer um maior grau de transparência no que se refere aos processos de regulação que tramitam no órgão ambiental. Spengler disse também, que a democratização dos dados atende, a uma exigência das Leis Estadual e Federal – respectivamente 12.618/2012, e 12.527/11 que dispõem sobre o acesso à informação a sociedade.

O secretário explica que atualmente estão disponíveis no portal todos os processos concluídos e os arquivados. Porém, nos próximos dias, o cidadão poderá acompanhar também aqueles que estão em análise pelo órgão ambiental. Além disso, a proposta é ampliar a consulta a outros tipos de processos, a exemplo dos processos de fiscalização ambiental.

De acordo com a diretora geral do Inema, Márcia Telles, a Bahia sai na frente com esta ação pioneira. “A iniciativa permite ao cidadão consultar os processos sem precisar se deslocar ao órgão ambiental, utilizando o sistema com comodidade de maneira ágil com maior transparência”, pontuou.

Segundo o diretor de Programas e Projetos da Sema, Cláudio Mello, a consulta representa a democratização das informações, ao permitir que o cidadão acompanhe os processos de regulação ambiental, e por oferecer o  acesso aos documentos que compõem o processo, evoluindo ainda, para a visualização de certificados, notificações, portarias e parecer técnicos.

Seia – Em funcionamento desde julho de 2012, é um dos importantes instrumentos de integração das políticas e da reforma do licenciamento ambiental, que vem se consolidando, na prática, em processo único quando ocorre a análise ambiental, outorga, anuência de unidade de conservação, supressão de vegetação e outros atos associados.

A proposta do Sistema Estadual de Informações Ambientais é trazer mais comodidade para o cidadão, modernidade e segurança na formação e acompanhamento dos processos ambientais, que poderão ser solicitados via internet, a partir da prestação das informações necessárias e documentações exigidas.