Nos Dias 03 e 10 de setembro de 2013, sempre às 14:00 horas de terças-feiras, a Terceira Turma Recursal de Pequenas Causas, composta pelos juizes Baltazar Miranda Saraiva (presidente), Marcelo Silva Britto e Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath, realizará sessões extraordinárias para julgamento de 240 recursos, 80 votos por relator, dentro do Mutirão de Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que segue até o dia 31 de outubro de 2013, nas Comarcas da Capital e em algumas do Interior. A demanda atende ao Decreto Judiciário n° 648, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (30/7/2013).
A Resolução nº 55/2012 do TJBA instituiu o Grupo de Sentença com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. A medida tende a sanar o déficit atual de magistrados em exercício nas comarcas baianas.
Estão designados 272 magistrados para participar deste grupo, no entanto, suas atividades nas unidades em que são titulares ou substitutos não são interrompidas. De acordo com o juiz assessor da Presidência, Cláudio Césare, a meta é ultrapassar os 12 mil processos julgados no recesso de 2012.
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