A Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin-BA) informa que estão abertas, até o dia 6 de setembro de 2013, as seguintes consultas públicas: “Compromisso Nacional pela Participação Social” e “Política Nacional de Participação Social”.
Ao realizar o cadastro no site , qualquer cidadão tem a oportunidade de comentar sobre cada artigo ou cláusula das minutas e ainda interagir com outros participantes por meio de um diálogo aberto e transparente.
Lançados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os textos resultarão em documentos de contribuição coletiva. A Serin, que representa a Bahia no grupo de trabalho para construção do Sistema e da Política Nacional de Participação Social, participou das reuniões para elaboração das minutas, em Brasília.
Propostas
O Compromisso Nacional pela Participação Social deverá ser firmado pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de viabilizar a participação social na gestão pública. Já a proposta da Política Nacional de Participação Social é um marco legal para fortalecer o conceito e as práticas da participação social como método de governo no país.
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