O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou e criticou duramente, nesta quinta-feira (29/08/2013), a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, que cumpre há dois meses pena de mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8 milhões da Assembleia de Rondônia.

Para Alvaro Dias, os deputados deram mais uma forte razão para que a instituição seja enxovalhada pela opinião pública. “O voto de deputados a favor da manutenção do mandato de Natan Donadon significou jogar o Parlamento no chão e pisar sobre ele. É o primeiro parlamentar a cumprir pena de prisão desde a redemocratização do País, e foi salvo por 172 parlamentares. Quer dizer, a Câmara criou o primeiro deputado presidiário do Brasil”, afirmou o senador.

No Plenário, o tucano cobrou a votação urgente, na Câmara, da sua proposta de emenda constitucional que impõe o voto aberto nas sessões de cassação de mandatos de parlamentares. Alvaro Dias lembrou que apresentou sua PEC em 2007, e que se o Congresso já tivesse encerrado a votação desta proposição, casos como o do deputado Donadon poderiam ter tido resultado diferente.

Após a sessão em que 172 deputados se negaram a cassar o mandato de Natan Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à comissão especial que analisa a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias, que acaba com o voto secreto no caso de cassação de parlamentares. Alves disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto for mantido o voto secreto. “Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta”, disse o presidente. A PEC do senador Alvaro Dias foi aprovada em 2012 pelo Senado, em dois turnos de votação, e agora está sendo apreciada em uma comissão especial da Câmara.