Os agricultores familiares residentes nas localidades que foram integradas à zona urbana do município, com a criação de seis novos bairros, não terão prejuízos quanto a benefícios destinados a trabalhadores rurais, bem como aposentadoria. O assunto foi esclarecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atendendo ao ofício nº 179/2013 emitido pela Prefeitura de Feira de Santana ao Ministério da Previdência Social.
Desde junho Feira de Santana passou a contar com seis novos bairros: CIS Norte (do acesso ao distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito Matinha), Registro (próximo ao distrito Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA-052 – Estrada do Feijão).
O prefeito José Ronaldo de Carvalho observa que a resposta do órgão federal é coerente com os esclarecimentos feitos à época, quando foram levantados alguns questionamentos acerca de eventuais prejuízos aos trabalhadores rurais daquelas localidades. “Gerou uma polêmica, especialmente no povoado Mantiba, recebemos o Sindicato (dos Trabalhadores Rurais) e sempre assegurávamos que não iria prejudicar ninguém”.
Esclarecimento
O INSS esclarece que “atividade é de natureza rural quando exercida em imóvel que tem como destinação principal o cultivo da terra, a extração de matérias-primas de origem animal ou vegetal, a criação, a recriação, a invernagem ou a engorda de animais, ainda que resida em conglomerado urbano ou rural ou município contíguo (limítrofe) ao que desenvolve a atividade rural”.
O órgão explica ainda que “o direito aos benefícios está condicionado a comprovação da atividade rural em número de meses correspondente a carência exigida na data de entrada do requerimento ou na data do cumprimento dos demais requisitos inerentes a cada espécie (idade, incapacidade, etc.), sendo a análise do direito realizada em cada caso concreto”.
José Ronaldo salienta ainda que o novo zoneamento urbano oferece todas as condições técnicas e legais para que a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio possa investir na infra-estrutura necessária para a implantação do CIS Norte. O ofício encaminhado ao INSS também foi assinado pelo deputado federal Colbert Martins Filho.
15 novas unidades de saúde serão construídas
As unidades do PSF (Programa Saúde da Família) que funcionam atualmente em imóveis alugados passarão a contar com estrutura própria e adequada para atendimento à população – são cerca de 30. O prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou na manhã desta segunda-feira, 23, os bairros que serão contemplados com a construção de 15 unidades com capacidade para abrigar duas equipes médicas, ao mesmo tempo.
Do total, três serão construídas no Tomba, que vai contemplar as seguintes localidades: Loteamento Itamar Carvalho, Loteamento Jardim Panorâmico e conjunto Feira VII. Outras três vão atender ao bairro Calumbi: Loteamento Porto Seguro, Expansão do Feira IX e Loteamento Morada Tropical.
As demais serão construídas no Loteamento Filinto Marques, nas Baraúnas; Loteamento Recanto do Feira X, Muchila; Loteamento Irmãos Trindade, Campo Limpo; Loteamento João Serafim de Lima, Campo Limpo; Parque Lagoa do Subaé, Loteamento Parque Violeta, Parque Ipê; Loteamento Bela Vista do Rosário, Santo Antônio dos Prazeres; Loteamento Estela Mares, Pedra do Descanso e Santa Monica II.
Cada unidade está orçada em R$ 500 mil, resultando no volume de investimentos de R$ 7,5 milhões, através de convênio entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério da Saúde. Vai gerar economia aos cofres municipais, que não mais pagarão aluguel para que estas unidades atendam à comunidade.
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