A atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), assim como suas atribuições e a realização de operações, foram apresentadas pelo secretário Roberto Tourinho, na manhã desta terça-feira (10/09/2013), na Câmara Municipal. Ex-vereador por seis mandatos consecutivos, compareceu ao Legislativo, atendendo ao pedido dos legisladores, para prestar esclarecimentos sobre diversas questões.

Durante 1h30min, Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela Semmam, os resultados da campanha “Feira Quer Silêncio” visando combater a poluição sonora, a atuação na fiscalização visando a preservação do meio ambiente, principalmente para preservação dos mananciais, e as medidas adotadas para coibir a poluição visual.

Ao informar sobre o equívoco na denúncia feita pelo vereador Pablo Roberto, dando conta de que a Semmam teria aprovado um loteamento com arruamento na Lagoa Salgada, o secretário explicou que o que existe é uma autorização legal de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) apenas para construção de um pontilhão, obedecendo ao cumprimento de inúmeras condicionantes e que o loteamento é antigo, já tendo sido aprovado desde 1982.

O secretário informou sobre a divisão de atribuições entre a Semmam, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Inema).

Informou ainda sobre a lei federal que regula a emissão sonora, a fiscalização de empreendimentos imobiliários a fim de evitar a degradação ambiental e a parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público para dar suporte à campanha de combate à poluição sonora.

O vereador José Carneiro, que havia feito alguns questionamentos e participou da “sabatina” ao secretário, parabenizou pela ação no programa Feira Quer Silêncio, dando testemunho da eficácia ao solicitar o serviço de fiscalização no domingo passado, 08. Da mesma forma a vereadora Eremita Motta e o vereador Antônio Carlos Passos Atayde.