O Decreto 9.026, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros em Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado nesta terça-feira (17/09/2013), pela Prefeitura de Feira de Santana. O serviço será implantado em 38 pontos.

O estacionamento será permitido em locais onde a demanda de veículos é grande, dentro dos padrões técnicos definidos após estudos. O sistema será explorado através do regime de concessão de serviço público a título oneroso, após regular o processo licitatório, por pessoa jurídica de direito privado. A concessão será de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Para estacionar, o usuário deverá efetuar o pagamento de Tarifa de Utilização. O período de ocupação será de até duas horas, ficando o usuário sujeito às penalidades caso ultrapasse o tempo permitido. O horário da cobrança será de 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira e de 7h30 às 13h30 aos sábados. Em datas especiais ou comemorativas, os horários poderão ser modificados por ato do superintendente municipal de trânsito.

Os valores da Taxa Básica de Utilização serão fixados em R$ 1,60 com tempo de ocupação de 60 minutos para quadriciclos e automóveis e R$ 0,80 para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Admite-se também o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais a tarifa básica, sendo o valor mínimo correspondente a 30 minutos.

Proprietários e condutores de veículos que residirem na área onde funciona o sistema deverão provar tal situação através da apresentação do comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), visando obter a vaga na frente da respectiva residência, caso a mesma não possua garagem.

Vão ser inseridas no sistema as seguintes avenidas, praças e ruas: avenidas Getúlio Vargas, Sampaio e Senhor dos Passos; praças Dom Pedro II (do Nordestino), Fróes da Motta e Presidente Médice; ruas Álvaro Simões, Aristides Novis, Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Barbosa de Carvalho, Boticário Moncorvo, Carlos Gomes, Castro Alves, Comandante Almiro, Comendador Targino, Conselheiro Franco, Conselheiro Rui Barbosa, Desembargador Felinto Bastos, Domingos de Araújo, dos Contabilistas, Estados Unidos, Gastão Guimarães, Geminiano Costa, Georgina Erismann, Intendente Rui, JJ Seabra, Leonídio Rocha, Manoel Bandeira, Marechal Deodoro, Miguel Ribeiro, Osvaldo cruz, Professora Leolinda Bacelar, Sabino Silva, São José, Vasco Filho e Visconde do Rio Branco.