O líder do Democratas na Assembleia, deputado Carlos Gaban, voltou a criticar algo que vem se tornando recorrente na Assembleia Legislativa da Bahia, que é a votação de projetos de autoria do executivo tramitados em regime de urgência e sem terem sido debatidos nas comissões temáticas. Na sessão desta terça-feira (22/10/2013), ele votou contra o projeto nº 20.490/2013, que altera a lei que normatiza o recolhimento do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). “Eu sou e sempre serei contra a qualquer projeto que venha diretamente ao plenário em regime de urgência, sem que haja o debate sobre a matéria”, disse o democrata.
O parlamentar lamentou a votação de mais um projeto sem discussão na Casa e sem a participação da sociedade, pois “é nas comissões que os segmentos da sociedade têm a oportunidade de levar as suas demandas”, e criticou a forma rápida e imprecisa da leitura feita pelo relator do projeto.
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