No início das investigações sobre as atividades da Sustentare Serviços Ambientais S/A, empresa responsável por operar o aterro sanitário em Feira de Santana, foram revelados, por uma qualificada fonte, inúmeros problemas com as atividades da empresa. O mais grave foi a falta da ‘Licença de Operação’ (LO), concedida pelo INEMA (Instituto do Melo Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia). Segundo a fonte, a empresa operava de forma ilegal, utilizando uma licença municipal para receber detritos industriais. Porém, além dos detritos industriais, a empresa estaria recebendo os detritos domésticos. A fonte também revelou que o INEMA não iria renovar o licenciamento pois o talude tinha ultrapassado o limite definido, e estava agredindo o meio ambiente.
Sem os documentos para confirmar o que revelará a fonte, um difícil caminho foi percorrido pela equipe do Jornal Grande Bahia para que a verdade fosse exposta. Em busca da constatação dos indícios de delitos, requerimentos de informação foram protocolados junto a Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMAM), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), e por fim, junto ao INEMA. Na SEMAM o acesso aos documentos foi negado, enquanto no MPE, não existiam documentos que indicassem a existência de LO’s, revelou o promotor Edvaldo Bispo Gomes Filho, durante reunião com o jornalista Carlos Augusto.
Documentos comprovam
Durante visita ao INEMA, realizada no dia 1º de outubro (2013), a equipe do Jornal Grande Bahia consultou e realizou cópias digitais de vários documentos. Dentre eles, a Licença de Operação emitida pelo INEMA para a Qualix/Sustentare (Processo n° 2006-007866/TEC/LO-0149). A LO se encontra vencida desde fevereiro de 2013. Além da licença vencida, uma das principais condicionantes foi descumprida desde 2009.
“A partir de dezembro de 2009 a Qualix deverá tratar o chorume gerado nas células 05 e 06 do aterro na sua própria estação de tratamento, a qual deverá estar com a licença de operação concedida pelo IMA, ficando proibida a partir desta data o encaminhamento do chorume para a ETE da EMBASA.”, condicionante da LO-0149.
O Auto de Infração Nº 2013-007558/TEC/AIMU/0304, emitido pelo INEMA, comprova que a empresa continuou a descumprir a LO:
“Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2013, o INEMA – Instituto do Melo Ambiente e Recursos Hídricos aplica a penalidade de MULTA no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A, pela contaminação da rede de água pluvial por chorume causando poluição e degradação ambiental da área no entorno do aterro sanitário. A infração foi constatada no Bairro Nova Esperança, no município de Feira de Santana.”
Responsabilidades
O Jornal Grande Bahia constatou omissões e atos graves cometidos por servidores públicos na fiscalização das operações do aterro. De forma colaborativa, no intuito de preservar o interesse da sociedade, a documentação foi repassada para o Ministério Público. O promotor Edivaldo Bispo não apenas assumiu o compromisso de apurar todos os fatos, bem como deu início a um brilhante trabalho de montagem de inquéritos judiciais onde responsabilidades serão apuradas e culpados serão apontados.
Sociedade cobra
O que a sociedade espera é que omissões e comportamentos lesivos ao interesse da população sejam extirpados da máquina pública. Como uma epidemia, que atingindo um indivíduo, contamina toda a população.
Baixe
Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.
Relatório do INEMA aponta graves irregularidades na operação do aterro da Sutentare em Feira de Santana. (Foto-reprodução: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
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