Na sessão plenária desta terça-feira (19/11/2013), na Assembleia Legislativa, o líder do Democratas na Casa, deputado estadual Carlos Gaban, condenou a aprovação de contas ‘irregulares’ do Governo do Estado ocorrido nos últimos anos e garantiu que a bancada de oposição votará contra a aprovação das contas de 2010. “Vamos votar contra para alertar, mais uma vez, o TCE de que ele não pode ser omisso e desrespeitar a lei”, disse o parlamentar.

Gaban lembrou que, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal determinar que nenhum governante pode, no fim de sua gestão, deixar débitos sem ter recursos em caixa, o governo deixou um déficit de R$ 237 milhões em 2010 (final da primeira gestão) e, ainda assim, teve as suas contas aprovadas pelo TCE.

O deputado também garantiu que a oposição irá obstruir a votação do projeto de lei 20.504/2013, de autoria do poder executivo, que visa a criação do Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural vinculado à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER. Para a oposição, o fundo deveria ser vinculado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC, órgão que possui técnicos competentes para executar a tarefa.

Mensalão – Gaban também comentou as prisões dos “mensaleiros” no final de semana e lamentou a diferença entre as penas dos agentes privados e públicos envolvidos no esquema. Enquanto os primeiros pegaram 42 anos de prisão, os demais pegaram apenas sete.

“Os empresários que cumpriram as ordens dadas por um ministro pegam 42, enquanto os outros pegam apenas sete! Corrupto e corruptor têm que ter a mesma pena! E ainda dizem que os petistas estão sendo perseguidos”, ironizou.