O vereador David Neto (PTN), em discurso na sessão legislativa, no horário do pequeno expediente desta segunda-feira (11/11/2013), protestou contra a Presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ele, o presidente Justiniano França (DEM) alega que o Legislativo não tem dinheiro em caixa, mas, apesar disso, vai realizar concurso público, em detrimento do atendimento das necessidades dos vereadores.

David Neto disse que os edis estão sem estrutura para desenvolver suas atividades. Ele reivindicou para os vereadores auxílio paletó, carro, gasolina e 13º salário. Solicitou ainda aumento de salário para os assessores.

O vereador também lembrou que a Câmara Municipal aprovou no mês de março um projeto de lei que viabiliza 63 novas vagas de trabalho para cargos de provimento temporário, sendo 21 vagas para assessor de imprensa, 21 para assessor especial e 21 vagas para o cargo já existente de assistente de gabinete. Ele reclamou que até o momento ninguém foi nomeado.

David relatou ainda que o projeto de ampliação do número de vereadores de 21 para 23 foi rejeitado sob alegação de que geraria mais despesas para o Legislativo.

O vereador também questionou a licitação para a contratação de instituição para organização e coordenação de processo de concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, que foi vencida pela empresa Instituto Nacional de Educação e Tecnologia Ltda – ME (INET).

“Não sei como foi feita essa licitação, não acompanhei. Nós temos aqui a UEFS e também porque não trouxe a Cespe para fazer o concurso desta Casa?”, indagou. David Neto prometeu ir ao Ministério Público para pedir a anulação do concurso público da Câmara.

Presidente da Câmara  responde questionamento de vereador sobre concurso público 

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, no horário do grande expediente desta segunda-feira (11), o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), indagado pelo vereador David Neto (PTN), prestou esclarecimento sobre o concurso público da Câmara Municipal.

David Neto quer a anulação do concurso público da Câmara, sob alegação de que  a  Casa da Cidadania  não terá condições de arcar com a folha de pagamento dos aprovados, visto  que, segundo ele, o presidente Justiniano tem se queixado da falta de  verbas para atender as necessidades dos vereadores e da própria instituição.

Justiniano disse que é um direito de qualquer cidadão agir quando se tem dúvidas. O presidente fez questão de salientar a sua trajetória profissional na vida pública. “Com 52 anos de idade, já assumiu diversos cargos na Universidade e três Secretarias Municipais. Quando assumimos um cargo público, devemos ter no mínimo responsabilidade”, declarou o edil, ressaltando que sempre procurou agir com sensatez no desempenho de suas funções.

No tocante ao processo seletivo, o presidente do Legislativo feirense disse que o último concurso público realizado na Câmara Municipal foi no ano de 1992. Informou também que atualmente cada vereador da Mesa Diretiva  tem direito a 11 assessores e os demais edis 9, o que totaliza 201 nomeados.

Justiniano argumentou que o Ministério Público exigiu a realização de concurso público em várias Câmaras Municipais, a exemplo da cidade de Camaçari, por conta do excesso de cargos de provimento temporário.

O presidente da Câmara informou que as provas do referido concurso serão realizadas no dia 16 de março de 2014 e que as nomeações serão feitas de acordo com a necessidade da instituição. “Precisamos de imediato de mais redatores, de mais contadores. A prioridade hoje é o concurso. Teremos ainda mais dois anos para nomear os cargos que esta Casa precisa”, ressaltou.

Em sua opinião, não se pode “sacrificar” as pessoas que trabalham na Câmara. Segundo o edil, no ano de 1992, havia 72 servidores efetivos e, atualmente, a Casa conta com apenas 35. Ele argumentou também que os assessores dos vereadores não trabalham no setor administrativo da Casa da Cidadania, que precisa de servidor efetivo.

Quanto à contratação da empresa para a realização do referido concurso, Justiniano salientou que esta se deu através de processo licitatório, que foi amplamente divulgado nos meios de comunicação. “Se alguém quiser questionar no Ministério Público por causa da empresa, também pode; eu não estou aqui para ir de encontro à lei”, disse o vereador, afirmando que sua gestão é transparente.

Vereador elogia fiscalização da SMTT

Em pronunciamento na Casa de Cidadania nesta segunda-feira (11), o vereador Edvaldo Lima (PP) teceu elogios ao secretário municipal de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, pela fiscalização, realizada na semana passada, dos veículos que fazem o transporte coletivo urbano.

Os ônibus foram notificados por conta do não cumprimento de horários, quantidade de veículos insuficiente para o itinerário e deficiências na identificação visual.  Já as vans foram notificadas por excesso de passageiros e não utilização do cinto de segurança, que é obrigatório.

Edvaldo observa que as coisas funcionam direito, quando há fiscalização. O vereador disse que não viu nenhuma reclamação por parte dos usuários do transporte coletivo urbano, depois dessa ação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

O vereador sugeriu ao secretário Tuy que intensificasse a fiscalização nos finais de linha dos ônibus, para garantir, sobretudo, o cumprimento de horários, que segundo ele, é uma das principais reivindicações dos usuários do transporte público.

Aprovado em 1ª discussão projeto que obriga hotéis e motéis a manterem geradores de energia 

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira discussão, por unanimidade dos presentes, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei de nº 119/2013,de autoria do vereador Isaías de Diogo (PPS), que dispõe sobre a obrigação dos hotéis e motéis manterem geradores de energia em seus estabelecimentos.

Segundo o artigo 1º da proposição, os hotéis e motéis, executando-se as empresas legalmente constituídas e enquadradas na condição de micro e pequena empresa, estabelecidos no município de Feira de Santana, ficam obrigados a manterem geradores de energia como alternativa de iluminação artificial de seus ambientes na falta de energia elétrica.

Os geradores de energia serão instalados nos hotéis e motéis, em conformidade com a necessidade da carga de energia de cada estabelecimento, incluindo os seus compartimentos internos e externos.

Os geradores de energia a serem instalados devem ser capazes de produzir energia para iluminação artificial para áreas internas e externas do estabelecimento. Os equipamentos devem obedecer aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos públicos fiscalizadores competentes.

Os hotéis e motéis estabelecidos no município terão um prazo de 180 dias para instalarem os respectivos geradores em seus estabelecimentos, a partir da publicação desta lei.

Os hotéis e motéis, enquadrados na condição de micro e pequenas empresas, deverão instalar luminárias de emergência LED, para oferecer maior luminosidade, com botão para teste, dois níveis de fluxo luminoso, 360 lm ou 720 lm, com duração mínima de 3 horas, nas áreas internas e externas. O prazo para os hotéis e motéis instalarem essas luminárias será de 180 dias, a partir da publicação desta lei.

O não cumprimento dos dispositivos desta lei implicara nas seguintes sanções: “I – Advertência com auto de infração; II –   multa de R$ 2.000,00 no segundo descumprimento; III –  multa de R$ 5.000,00 na terceira infração; IV -suspensão de 30 dias de funcionamento, ocorrendo a quarta reincidência; V – suspensão do alvará de funcionamento, no caso de nova infração, após a aplicação contida no item IV deste artigo”.

Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a fiscalização da aplicação da presente lei, bem como a aplicação das sanções aos estabelecimentos descumpridores das normas.