O deputado Pedro Henry (PP-MT) renunciou ao mandato nesta sexta-feira (13/12/2013), depois de ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Henry se entregou à Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13 horas.
A carta de renúncia foi entregue há pouco à Câmara dos Deputados e deverá ser lida na segunda-feira no Plenário, e publicada na terça no Diário Oficial. Com isso, encerra-se qualquer possibilidade de processo de cassação do mandato.
No texto encaminhado à Câmara, e endereçado ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, Pedro Henry afirma que foi condenado “apesar da ausência de provas cabais” do seu envolvimento no caso do mensalão. Ele diz ainda que a condenação pelo STF negou-lhe “o duplo grau de jurisdição, que pudesse garantir minha defesa”. Henry ressalta que a renúncia não era o “desfecho da vida pública” que havia planejado.
A carta chegou pouco mais de duas horas depois que o Supremo enviou à Câmara ofício comunicando o encerramento do processo do deputado e a expedição do mandado de prisão.
Henry, que estava no quinto mandato consecutivo na Câmara, é o terceiro deputado a renunciar ao mandato depois da condenação no processo do mensalão. Antes dele, José Genoino (no dia 3) e Valdemar Costa Neto (dia 5) também renunciaram para evitar o processo de cassação.
O suplente É O empresário Roberto Dorner (MT), do PSD, deve assumir no lugar de Pedro Henry.
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