Apesar do decreto baixado pelo governador Jaques Wagner em 15 de agosto determinando redução de 20% nos gastos com telefonia, água e energia e de 50% dos gastos com viagens dentre outras medidas, as despesas de custeio do Estado aumentaram 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que mostram os relatórios relativos ao 5° bimestre, período de janeiro a outubro deste ano, publicados no Diário Oficial de 28 e 29 de novembro de 2013.

“Nós da oposição alertamos que o decreto estava sendo desrespeitado, pois a todo o momento saíam publicações de contratação de serviços. Não adianta aumentar a arrecadação e continuar sem recurso para investir por conta dos altos gastos com custeio da máquina. Na saúde, foi aplicado menos do que é previsto por lei. Falta gestão neste governo!”, declarou o líder do Democratas na Assembeia, deputado Carlos Gaban (DEM).

O objetivo do governo com o decreto era reduzir os gastos das secretarias em 15%, limitando e proibindo uma série de despesas, como novas contratações de serviços, consultorias, e redução de cargos, medidas que não foram cumpridas pelos secretários.

Os relatórios mostram ainda que, apesar do incremento na arrecadação que chegou a R$ 26,5 bilhões, um crescimento de 7,24% com relação ao mesmo período de 2012, os recursos aplicados em investimentos no período foram pífios, crescendo apenas 2,06%. Isto porque as despesas com pessoal e encargos que somam 48,53%, acrescidas a outras despesas correntes, como encargos da dívida, representam 95,6% das despesas. Desta forma, os investimentos têm participação de apenas 4,4%.

“Apesar de a arrecadação ter aumentado, estes recursos não foram direcionados para Investimentos, muito menos para as áreas prioritárias, como Saúde, Segurança e Educação, pois as despesas de custeio da máquina administrativa cresceram mais do que a receita arrecadada no período”, explicou Gaban.

O grupo de despesas com Investimentos apresentou uma execução de apenas 16,67% da dotação atualizada para o exercício, sendo que na área de Segurança Pública houve uma execução de apenas 9,04%, na Saúde 16,95% e na Educação 12,84%.