A ação proposta pelo MPF em Vitória da Conquista buscou responsabilizar os condenados pelo mau uso de 204 mil reais da saúde.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Antônio Cosme Silva, ex-prefeito da cidade de Encruzilhada; Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, por improbidade administrativa. Os réus da ação proposta pelo MPF são responsáveis pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde.

No ano de 2001 foi firmado um convênio entre o município de Encruzilhada e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a Fundação repassou recursos no valor de 204 mil reais para que fossem feitas obras de melhoria sanitária em 183 unidades domiciliares.

O ex-gestor forjou a licitação para execução das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do procedimento, com um contrato de mais de 400 mil reais, valor que seria o dobro do estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado, ainda, que a empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, configurando o mau uso do dinheiro público.

Sanções – A sentença, proferida no último dia 9, condenou Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além de multa no valor de 100 mil reais e ressarcimento integral do dano para o primeiro. Com relação à Esquadro engenharia e seu representante, também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos, reparação do dano e multa de 10 mil reais, além da suspensão dos direitos políticos de Filho por 5 anos. Todas as sanções aplicadas estão previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).

Número para consulta processual na Justiça Federal: 5676-19.2009.4.01.3307 – Subseção de Vitória da Conquista