Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado após ordem de prisão

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou hoje (06/12/2013) o pedido de renúncia ao mandato no plenário da Câmara dos Deputados. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Costa Neto teve o mandado de prisão emitido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi lido pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do partido na Câmara. No texto, Costa Neto diz que não cogita “impor ao Parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional”. Na carta, declara ainda que pagará pelas faltas que reconhece e que foi condenado por crimes que não cometeu. “Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao segundo grau de jurisdição”.

A carta de renúncia foi lida após o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter assinado documento comunicando aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o fim do processo. A prisão daria início à abertura do processo de cassação em função da condenação definitiva. “Encaminho à Vossa Excelência cópia de decisão em que neguei seguimento aos embargos infringentes opostos pelo réu Valdemar Costa Neto, por faltar-lhe requisito essencial de admissibilidade e por considerá-lo protelatório. Determinei a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente início da execução do acórdão condenatório”, diz o documento assinado por Barbosa.

O vice líder do PR, Luciano Castro, disse que Costa Neto deve se apresentar ainda hoje na Polícia Federal (PF). Para Castro a decisão de renunciar foi correta. “Acho que, diante da situação foi uma decisão acertada. Coube ao destino que eu estive aqui hoje como companheiro de partido e lesse a carta e encaminhasse ao presidente da Casa”, disse.

Além de Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, também tiveram a prisão decretada hoje, o ex-deputado federal Pedro Corrêa,(PP-MT), condenado sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o ex-deputado federal Bispo Rodrigues, do PL (atual PR), condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Na terça-feira (3), o ex-deputado José Genoino também apresentou carta de renúncia, durante reunião da Mesa Diretora que iria decidir sobre a abertura do processo de cassação do seu mandato.

José Dirceu desiste de emprego em hotel de Brasília

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu anunciou que ele desistiu do emprego oferecido pelo Hotel Saint Peter, em Brasília. Em nota divulgada hoje (05/12/2013) os advogados afirmaram que “o clima de linchamento midiático instalado contra José Dirceu e contra a empresa” fez o ex-ministro abrir mão da proposta.

Dirceu seria contratado para trabalhar como gerente administrativo do hotel, e deveria receber salário de R$ 20 mil. O horário de trabalho seria das 8h às 17h, com uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu disse que se candidatou ao emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e a área administrativa”.

Na nota, a defesa de Dirceu reafirmou que a proposta de emprego seguiu todas as formalidades previstas na legislação, como carteira assinada. Segundo os advogados, a proposta foi tratada pela imprensa como “uma farsa” para impedir que o ex-ministro possa trabalhar.

Segundo a defesa, Dirceu tem direito a trabalhar e a ficar em um presídio com condições dignas de higiene e de segurança. “Não se busca privilégio, apenas o cumprimento da lei. Mas José Dirceu não considera justo que outras pessoas, transformadas em alvo de ódio e perseguição exclusivamente por gesto de generosidade, estejam obrigadas a partilhar da sanha persecutória que se abate contra ele. Por isso, renuncia à oferta de emprego do Hotel Saint Peter e agradece a boa vontade de seus proprietários”, afirmou a defesa.