Após denúncia do deputado Carlos Gaban, SECTI Bahia cancela contrato realizado sem licitação

Depois das denúncias feitas pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) anunciou, no último dia 14 (01/2014), a suspensão do contrato com a Construtora Damiani, responsável pelas obras do Centro Integrado de Gestão de Emergência (Cige) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). O contrato no valor de R$ 53,5 milhões foi realizado sem licitação pública.

“Ainda bem que o governo reconheceu o erro e recuou. Eu, como fiscalizador do poder executivo, fiz a minha parte ao apontar a falha que custaria R$ 11 milhões a mais ao governo”, declarou Gaban, que chegou a prometer entrar com uma ação contra o governo, caso o contrato não fosse cancelado.

Entenda o caso – A Secti licitou as obras no valor de R$ 42 milhões, e, unilateralmente, cancelou o contrato com a Civil Construtora,- empresa baiana com mais de 50 anos no mercado -, alegando que a mesma não tinha condições técnicas de executar a obra. Além disso, ao invés de realizar novo processo licitatório, a Secti contratou através de dispensa de licitação a Construtora Damiani pelo valor de R$ 53,5 milhões, ou seja, R$ 11,5 milhões a mais para realizar a mesma construção.

A justificativa para o aumento do valor foi que a licitação lançada “não contemplava os R$ 4,5 milhões referentes à instalação do sistema de ar-condicionado dos prédios”, além de uma “taxa de aceleração, de R$ 7 milhões, cobrada em função do prazo para conclusão dos centros”, apesar do secretário de Segurança Pública, ter informado à época que não tinha urgência na obra, pois tinha como alocar os equipamentos em outros espaços provisoriamente.