Corregedoria Nacional de Justiça retorna ao TJBA para dar continuidade à correição

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça voltará ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em fevereiro, para dar continuidade à correição instaurada em abril de 2013 por meio da Portaria nº 21. O trabalho resultou no afastamento preventivo do presidente do TJBA, desembargador Mario Hirs, e da ex-presidente da Corte, desembargadora Telma Brito, que respondem a processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por problemas na gestão de precatórios e omissões administrativas.

Na época, a correição foi motivada por indícios de descumprimento, pelo TJBA, de determinações anteriores da Corregedoria Nacional de Justiça, feitas nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon. Na primeira fase da correição, a Corregedoria identificou também irregularidades nos serviços notariais e de registro, como  a ausência de realização de concurso, que contraria a determinação de inspeção anterior do órgão.

Segundo a Portaria nº 95, que dá continuidade ao trabalho, os alvos da correição serão as unidades administrativas e judiciais de 1º e 2º grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, acompanhará a abertura da correição, no dia 3 de fevereiro, às 9 horas, e participará da posse da nova gestão do tribunal, no mesmo dia, pela manhã.

A correição no TJBA prossegue até o dia 5 de fevereiro e os trabalhos serão realizados todos os dias das 9h às 18h. Durante a correição, não haverá suspensão dos trabalhos forenses, que deverão prosseguir regularmente.