O projeto de Lei nº 20.685/2013, de autoria da deputada estadual Graça Pimenta (PMDB), foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (28/01/2014) na Assembleia Legislativa (AL). A proposição obriga as unidades de saúde pública ou privada a comunicarem ao Conselho Tutelar, pais e/ou responsáveis legais os atendimentos médicos prestados aos menores de idade por consumo das substâncias citadas.

De acordo com a autora do projeto, é preciso prevenir o aumento da incidência do alcoolismo e do uso de outras drogas, a exemplo do crack, na sociedade. “Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que uma em cada quatro crianças de 9 anos já provou alguma bebida alcoólica, e a idade média em que os jovens ficam bêbados é de 13 anos, sendo que 29% dos adolescentes de 15 anos bebem toda semana. A proposição que apresentei na Casa objetiva alertar os responsáveis legais por crianças e adolescentes, além do Conselho Tutelar, para que tomem as providências cabíveis sobre o problema. Estou muito contente com a aprovação deste projeto. Agora é esperar que o mesmo seja sancionado para que possamos resguardar a nossa juventude baiana”, enfatiza.

Informações da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2012), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dão conta de que a proporção de adolescentes que residem nas capitais e já experimentaram drogas ilícitas chega a 9,9%, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009, quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%.