Deputado Carlos Gaban cobra confirmação de acordo para que antecipação dos royalties seja destinado exclusivamente ao FUNPREV

O líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban, voltou a cobrar que o governador Jaques Wagner cumpra o acordo com relação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que visa autorizar o uso dos royalties do petróleo para cobrir o rombo do Fundprev (Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia), e acate a sugestão feito pela bancada de oposição. De acordo com o parlamentar, “do jeito que está a emenda apresentada, o governo vai deixar de fazer o aporte mensal que é sua obrigação e utilizar recursos dos royalties, o que não resolve o problema do rombo da previdência”.

“Acredito que o governador esteja preocupado e espero que ele reveja a decisão de sua equipe técnica e confirme o que me propôs. A minha emenda prevê que qualquer recurso de antecipação de royalties seja aplicado em uma conta específica, permanecendo inativa por cinco anos, devendo essa conta render juros para fazer aplicação do mercado financeiro. Com essa rentabilidade da aplicação, nós vamos diminuindo o rombo da previdência e dar tranqüilidade que o servidor público precisa”, explicou Gaban.

O democrata lembrou, ainda, que a sugestão de utilizar os royalties do petróleo para capitalização do fundo de previdência foi apresentada por ele mesmo ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mas que foi surpreendido quando o governo enviou para a Assembleia projeto que visa antecipar os recursos dos royalties até 2018. “Ou seja, querem utilizar neste governo recursos que são devidos a quem será eleito pelo povo da Bahia em outubro deste ano. Como um governo quer resolver os seus problemas com recursos que serão de outro governo?”, questionou Gaban.