Líder do Democratas na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Gaban considerou a tentativa da bancada governista de mudar o Regimento Interno da Casa “uma chantagem e tentativa de pressão inconcebíveis”. Em nome da bancada de oposição, o parlamentar declarou na sessão desta segunda-feira (20/01/2014) que não haverá negociação enquanto o projeto de mudança não for retirado da pauta.

De autoria do líder do governo, deputado Zé Neto, o projeto visa alterar o Regimento Interno de modo que sejam necessárias assinaturas de 32 parlamentares para apresentação de destaques as emendas orçamentárias, o que inviabilizaria a obstrução da oposição, que conta com 17 deputados. O regimento atual não determina um número mínimo de parlamentares para apresentação de destaques.

“Ninguém pode acabar com os instrumentos que garantem uma obstrução prevista no regimento, criado na época da Ditadura Militar. E nenhum governante naquela época teve coragem de tirar o direito da oposição. É por esse motivo que nós, em hipótese alguma, podemos sentar para fazer qualquer negociação sem que antes seja retirado esse projeto da pauta”, disse Gaban.