Os estacionamentos para idosos, deficientes ou com dificuldade de locomoção, localizados nas principais ruas e avenidas de Feira de Santana, foram sinalizados vertical e horizontalmente. A ocupação indevida destes espaços gera multa, pontos da carteira de habilitação e o veículo pode ser guinchado para a garagem da SMT – Superintendência Municipal de Trânsito.

O direito é garantido por lei, mas os beneficiados devem requisitar na SMT credencial específica para estacionar nas vagas especiais. O formulário pode ser encontrado para impressão no site http://www.feiradesantana.ba.gov.br. Nele consta toda documentação que deverá ser apresentada. Caso o pedido seja deferido, o beneficiado recebe uma credencial para estacionamento nas vagas especiais. Quem estacionar indevidamente nestes espaços será punido, conforme a lei.

O secretário de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, disse que os fiscais não estão tolerando este tipo de infração. “Todos os veículos que estão sendo flagrados ocupando estas vagas indevidamente estão sendo rebocados para a SMT, multados e deverão pagar multa relativa à infração, como prevê a lei”. Dezenas de carros e motos já foram guinchados.

As demarcações são em símbolos internacionais, que indicam os locais de estacionamentos. “Estes locais estão bem visíveis, de maneira que apenas estacionarão indevidamente naqueles espaços aquelas pessoas que realmente não estão preocupadas em respeitar as leis”, comentou o secretário.

De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) 5% das vagas públicas para os idosos e 2% para os deficientes ou com dificuldade de locomoção. A multa pelo estacionamento indevido é de R$ 53, com três pontos na carteira de motorista.