Falta transparência na PEC da antecipação dos royalties do Governo da Bahia, acusa deputado Carlos Geilson

A oposição está acusando o governo do estado da Bahia de falta de transparência na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa a antecipação do recebimento de R$ 1,6 bilhão provenientes dos royalties do petróleo, da exploração mineral e das usinas hidroelétricas até o ano de 2018. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07/01/2014) o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) afirmou que a PEC não está dando garantias de que o recurso será de fato destinado para o fundo previdenciário.

“O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita? Porque que apresentaram um projeto final todo remendado, sem acatar a emenda como foi proposta? Ou será que o governo está querendo usar a antecipação dos royalties para tapar o rombo no Tesouro do Estado”, questionou o parlamentar.

A emenda relatada pelo deputado Gaban prevê que a receita seja depositada em uma conta específica, que só poderá ser utilizada para o fundo previdenciário. “Não seria essa a destinação que o governo quer? Ou será que estão camuflando para dar outro destino a esse dinheiro? Portanto, a oposição tem se mostrado muito transparente e solícita com o governo, a ponto de um oposicionista sentar para conversar com o secretário de Administração. Nós queremos ajudar, queremos que os funcionários públicos estaduais estejam protegidos, mas precisamos que o combinado seja cumprido e a transparência seja prevalecida”, volta a questionar Geilson.