O recente caso de morte do trabalhador Ricardo Santos Conceição em obra contratada pela Prefeitura de Feira de Santana pode revelar grave problema de gestão pública. Ou seja, existem indícios de que em várias obras e serviços ligados a administração municipal as normas trabalhistas são descumpridas.

Um exemplo ocorreu durante o ano de 2013, quando trabalhadores executavam serviços de melhorias no canteiro central do prolongamento da Avenida Getúlio Vargas, sem o uso de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPI). A cena remetia a completa falta de respeito à dignidade do ser humano.

Reportagem publicada pelo jornal A Tarde, ontem (08/01/2014), aponta para graves falhas de segurança do trabalho no acidente com morte envolvendo Ricardo Santos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a atuar no caso, e as investigações podem revelar as responsabilidades e corresponsabilidades pela morte.

Seria oportuno que o Ministério do Trabalho efetuasse rigorosa fiscalização nas obras e em toda estrutura pública administrada pela Prefeitura de Feira de Santana, no intuito de prevenir que situações extremas levem a novas mortes, ou outros tipos de acidentes.

Confira o teor da nota do MPT

MPT instaura inquérito para apurar morte de operário em Feira de Santana

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou nesta quarta-feira (09/01/2014) inquérito civil para apurar a morte do operário Ricardo Santos Conceição, 22 anos, que estava a serviço da Construtora Pedra e foi soterrado após deslizamento de terra de uma vala aberta por uma máquina escavadeira. O acidente aconteceu por volta das 7h30 no bairro Conceição, em Feira de Santana, a 109 quilômetros de Salvador. A obra de drenagem foi contratada pela prefeitura.

O MPT deverá solicitar nos próximos dias informações dos órgãos que fizeram as primeiras inspeções no local da tragédia. O objetivo é avaliar se houve omissões ou falhas nos procedimentos de segurança. Em seguida, representantes da empresa deverão ser convocados para prestar esclarecimentos. O respeito às normas de saúde e segurança previstos em normas técnicas do Ministério do Trabalho é uma obrigação de toda empresa.

Marcos Santos de Jesus, outro operário que também estava presente no momento do deslizamento, conseguiu sobreviver com ajuda de colegas e sofreu apenas ferimentos leves. Já o corpo de Ricardo Santos Conceição só foi resgatado após oito horas de trabalho da equipe do Corpo de Bombeiros.

Só em 2013, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da Bahia (Sintracom-BA) houve 132 acidentes envolvendo trabalhadores em canteiros de obras em todo o estado. Destes, 48 quedas, dez acidentes em consequência do manuseio de materiais, setes choques elétricos, três soterramentos e três relacionados a veículos. Outros 61 foram ocasionados por outros motivos.

PMFS institui comissão para apurar acidente 

A comissão que irá apurar as circunstâncias e responsabilidades do acidente que resultou na morte do operário Ricardo Santos Conceição, que foi soterrado quando trabalhava na obra de drenagem da rua Calamar, no bairro Conceição, na manhã de terça-feira, 7, foi instituída pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

É composta pelo secretário de Prevenção a Violência, Mauro de Oliveira Moraes (presidente), Oswaldo Torres Neto (representante da Procuradoria Geral do Município) e Luis Wilson Santos Paolilo (representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano). Os trabalhos já começam nesta quarta-feira, 8.

O acidente aconteceu por volta das 7h30 de terça-feira e o corpo foi encontrado a tarde. De acordo com o que foi apurado, o solo cedeu próximo a uma retroescavadeira e o operário foi soterrado. A obra é de responsabilidade da Construtora Jaguara Ltda, contratada pelo Município através de licitação.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho informou que lamenta profundamente a morte do operário e ressaltou que o Governo Municipal se empenhará ao máximo em apurar rigorosamente as responsabilidades do acidente.