As matérias publicadas pelo Jornal Grande Bahia chamaram a atenção do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr. (PMDB), que aprovou na sessão de quinta-feira (19/02/2014), a convocação do secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splenger, da diretora geral do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Márcia Telles e técnicos do órgão para prestarem esclarecimentos sobre as renovações da licença ambiental concedida a Sustentare Serviços Ambientais S/A, para operar por quatro anos o aterro sanitário que atende à Região Metropolitana de Feira de Santana. A reunião está prevista para acontecer no dia 11 de março.

O presidente da comissão citou as denúncias apresentadas com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia, e repercutida por outros veículos da imprensa baiana, chamando a atenção para a necessidade de investigar a atuação dos órgãos ambientais do Estado.  O deputado cobrou que o INEMA apure e esclareça a possível degradação no solo da região de Feira de Santana e nas águas do Rio Paraguaçu pela Sustentare. Questionando: “diante dessas possíveis irregularidades como a licença da empresa Sustentare foi renovada?”.

Vale ressaltar que um vazamento de chorume foi apontado em Relatório de Fiscalização Ambiental (RFA) do INEMA de julho de 2013 e as anormalidades foram alvo de investigação do Ministério Público, que incluiu o parecer do INEMA em processo da 3ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana. “É dever da Comissão estar atenta a essas questões”, enfatizou. Os questionamentos também foram defendidos pelo deputado Adolfo Viana (PSDB) e pelo líder da bancada da Minoria, Elmar Nascimento (DEM).

Além da licença da Sustentare, também ficou definido que sejam prestados esclarecimentos sobre a licença concedida a empresa Millenium. Sobre a Millenium, Lomanto Jr. lembrou que a empresa teve a licença renovada, mesmo, após a suposta contaminação da água e do solo, por meio de resíduos químicos.

Baixe 1

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.