O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse no dia 3 de fevereiro de 2014 que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação. O ministro participou nesta manhã da cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, da Educação, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

“Sou favorável à regulação da mídia, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou a jornalistas após o evento.

Paulo Bernardo disse que o projeto apresentado pelo ex-ministro da Secom Franklin Martins tem que ser complementado. “Temos que incluir questões essenciais sobre o que acontece na mídia de internet”, explicou. Para o ministro, é preciso criar regulações para o monopólio da mídia.

Segundo ele, ainda há espaço para o recebimento de sugestões sobre o melhor modelo a ser adotado no país. “Inclusive meus companheiros do PT, que muitas vezes se colocam favoráveis a esse tema, acho que seria importante contribuir também”, disse, deixando claro que não se referia a regulação de conteúdo. “Sou a favor da liberdade de expressão”.

“O Google está se tornando o grande monopólio da mídia. A gente vê uma disputa entre teles [empresas de telecomunicações] e TVs e, provavelmente, se durar muitos anos, o Google vai engolir os dois”, declarou. Para o ministro, há uma situação assimétrica de empresas que vendem serviços pela internet e não têm as mesmas responsabilidades que veículos tradicionais.

De acordo com Paulo Bernardo, somente em 2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. “E esse dinheiro tem imposto? Os [mesmos] impostos que a mídia tradicional paga? Não acredito que tenha”, questionou.

Em nota enviada no fim da tarde à Agência Brasil, a empresa informou que paga todos os impostos devidos. “Pagamos todos os impostos que são devidos no Brasil, assim como em todos os outros países onde operamos”. O Google destacou ainda que em 2012 recolheu mais de R$ 540 milhões em impostos para as diversas esferas do governo brasileiro.