A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (11/04/2013) o Projeto de Lei 1406/11, do Senado Federal, que denomina “Engenheiro Vasco Filho” o trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana. O projeto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso contrário.

De acordo com a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o engenheiro Vasco Filho foi o responsável pelo planejamento e pela construção de várias estradas na Bahia, “tendo se tornado uma das maiores expressões da engenharia rodoviária brasileira”. Segundo ela, foi ele quem previu a necessidade da construção do trecho rodoviário que liga Salvador a Feira de Santana. A proposta visa justamente a atribuir a esta rodovia o nome de seu idealizador.

O parecer aprovado do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi pela constitucionalidade e juridicidade, e também pela boa técnica legislativa da matéria.

Íntegra da proposta: PL-1406/2011