Ministro Afif Domingos promove em Salvador palestra sobre avanços para MPE

Para dar visibilidade e aprofundar o processo de tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas (MPE), acontece no dia 1º de abril de 2014, às 10h, no Hotel Matiz, em Salvador, a “Caravana da Simplificação: Mobilização pelo Novo Simples, pela implantação da Redesim e pelo fortalecimento do Fórum Permanente das Microempresas e Pequenas Empresas da Bahia”.

Como palestrante magno, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, falará ao público de empresários e gestores do estado e municípios baianos sobre iniciativas para promover a desburocratização dos processos de abertura, cessão de licenças de funcionamento e fechamento ou baixa de empresas, e redução da carga tributária para esses negócios. Uma delas é o lançamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um sistema que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todos os municípios integrados à rede, coordenada pela Juntas Comerciais das Unidades da Federação do Brasil, simplificando os procedimentos.

Na prática, o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será a identidade única da empresa, eliminando, desse modo, os registros municipais, estaduais e de outros órgãos. “O encontro deve sensibilizar e mobilizar as entidades envolvidas na aplicação das regras de negócios, no estado e nos municípios, para se comprometerem em unir esforços de modo que a Redesim seja, efetivamente, implantada com brevidade, tanto sua rede física como a presteza dos órgãos no atendimento às demandas dos empresários”, ressalta o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista.

Na pauta do ministro também estarão as ações para o processo de fortalecimento do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, a partir de uma atuação conjunta do Fórum Permanente e da SMPE.

O público terá ainda a oportunidade de ouvir do ministro Afif sobre o Novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Complementar nº 237/12. Entre os novos benefícios propostos pela mudança está a inclusão de todos os setores de serviços no Simples Nacional, atual regime simplificado de tributação. “Com essa medida, pretende-se ter como elemento de enquadramento no novo Simples Nacional apenas o teto do faturamento anual da empresa, que é de R$ 3,6 milhões, independente do ramo de atividade na qual atue”, complementa Roberto.

O evento contará, ainda, com as presenças do governador Jaques Wagner, do secretário da Indústria, Comércio e Mineração e presidente do Fórum Regional Permanente das MPE, James Correa, além do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, do secretário de Planejamento (Seplan), José Sérgio Gabrielli, do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), José Mascarenhas, do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia, Cloves Cedraz, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Antoine Tawil, e do presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), Francisco Nobre.

A Caravana percorre todas as Unidades Federativas do país. Na Bahia, a ação é realizada pelo Sebrae Bahia, Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia e Juceb.