Por 5 votos a 2 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (12/03/2014) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.

Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.

Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. “Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus”, disse.

A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo. Na sessão de hoje, o voto dela foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes ficaram vendidos.

Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.

Joaquim Barbosa vota contra indenização bilionária à Varig

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou contra o pedido de indenização que a Varig cobra da União. A reparação financeira à massa falida da empresa pode passar de R$ 3,05 bilhões. Segundo Barbosa, a Varig não pode atribuir ao governo os prejuízos financeiros da empresa. O julgamento foi interrompido e será retomado após o intervalo da sessão.

Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e se os danos precisam ser ressarcidos. O resultado do julgamento é aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo Barbosa, os planos econômicos da época provocaram efeitos em todos os setores da economia, não sendo peculiares à empresa. Segundo o ministro, a União não pode indenizar somente uma empresa, sendo que outros setores também foram afetados no período de alta inflação.

Para o presidente, os prejuízos da Varig foram causados pelo seu modelo de negócios. “É preciso ver que o patrimônio da União pertence a todos os brasileiros, inclusive àqueles que nunca tiveram oportunidade de sequer voar. É contrassenso achar que a União deve sustentar empresa privada ou semipública”, afirmou Barbosa.

Ao debater seu voto com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa afirmou que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. “Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus”, disse.

Na ação, a Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.

O placar da votação está empatado em 1 a 1. Além de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da indenização à Varig. O voto dela foi proferido em maio do ano passado. Os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luiz Fux declararam-se impedidos para julgar a causa.

Com informações da Agência Brasil.