A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu no dia 24 de abril de 2014 , denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, por crime contra o meio ambiente. A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), que relatou as ilegalidades cometidas pelo prefeito.

Segundo o CAP, as informações constantes no ‘Relatório de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), indicam que o prefeito João Almeida Filho destruiu, no mês de agosto de 2006, uma área de preservação permanente de aproximadamente quatro hectares. Ele provocou o aterramento da lagoa, sem dispor de nenhuma licença ou autorização ambiental. A área, que é integrante da Bacia do Rio Paraguaçu, fica próxima ao Loteamento Bahia, às margens da BR-242.