O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Feira de Santana, Pedro Mascarenhas Lima Junior, em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia, concedida no dia 5 de abril de 2014, confirmou que a OAB Bahia a pedido da subseção de Feira de Santana ingressa está semana com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, com objetivo de suspender o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Pedro Mascarenhas destacou que algumas medidas foram tomadas no intuito de evitar o litígio: foram feitos estudos sobre a inconstitucionalidade do aumento do IPTU pela OAB Bahia; aberto diálogo com o município, com objetivo de rever a situação; e o assunto foi debatido em profundidade pelos conselheiros da subseção de Feira de Santana.
“Como o município não retrocedeu com relação a questão do aumento do IPTU, e os conselheiros aprovaram o pedido da Ação de Inconstitucionalidade, estaremos ingressando com a ação nos próximos dias. A peça processual é assinada pelo presidente estadual da OAB, Luiz Viana de Queiroz, e por mim”, finaliza Pedro Mascarenhas.
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