Duas fontes encaminharam ontem (04/04/2014) documentos ao diretor e editor do Jornal Grande Bahia, Carlos Augusto, que revelam fatos sobre um dos políticos conservadores mais destacados da Bahia, o Prefeito Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, “correligionário político” de Constantino Portugal dos Santos, motorista.
Os documentos fazem parte da Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000, postulada em 11 de dezembro de 2013 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Souza, e da Promotora de Justiça convocada, Ana Rita Rodrigues.
As promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza movem a ação contra o prefeito José Ronaldo e o motorista Constantino Portugal por indícios de crime contra o sistema previdenciário. Na peça processual, elas relataram que: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.”
Elas também informaram que “o desenrolar das investigações comprovou que o contrato de trabalho temporário firmado pelo Sr. Constantino Portugal dos Santos com o Município de Feira de Santana em 08 de novembro de 2005, o qual se estendeu sem interrupções até 07 de novembro de 2007, com remuneração mensal de um salário mínimo, foi a legal contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo, que, uma vez eleito, valeu-se do cargo de prefeito (quadriênio 2005-2003) para agraciar seu correligionário, derrotado na eleição proporcionai do ano de 2004, na mesma coligação do gestor denunciado, sem que houvesse contraprestação laborativa à comuna [população], circunstância reconhecida judicialmente nos autos do processo n° 2008.33.04.701360-0, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Adjunto – Subseção Feira de Santana.”
Analisando as informações, constata-se que a situação de José Ronaldo é grave, observado que as promotoras requisitaram que o Poder Judiciário decrete o imediato afastamento do cargo de prefeito, e a subsequente prisão preventiva, logo após apresentada a defesa preliminar. A manutenção no cargo e a liberdade de José Ronaldo estão sob a ‘Espada de Dâmocles’ empunhada pelo relator Desembargador Jefferson Alves de Assis.
Baixe os documentos referentes a Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000
Ação Penal Pública contra José Ronaldo e Constantino Portugal
Espelho da Ação Penal Pública movida pelo contra José Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos
Lei Federal n° 201, de 27 de fevereiro de 1967
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